O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começa no dia 13 de abril e segue até o dia 24 do mesmo mês. Os interessados devem fazer o pedido pela Página do Participante, utilizando o login da plataforma Gov.br.
O período também é válido para candidatos que precisam justificar ausência no Enem 2025, requisito necessário para garantir a gratuidade na edição de 2026.
As regras e os prazos estão definidos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 1º de abril. Já o calendário oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem pode solicitar a isenção
De acordo com o Inep, têm direito à gratuidade:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio;
- Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia.
O órgão destaca que a isenção não é concedida automaticamente, sendo necessário realizar a solicitação dentro do prazo. Além disso, candidatos inscritos no CadÚnico devem estar com os dados atualizados para evitar o indeferimento do pedido.
O resultado das solicitações será divulgado no dia 8 de maio. Em caso de negativa, o candidato poderá entrar com recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final está previsto para 22 de maio.
Isenção não garante inscrição
O Inep reforça que a aprovação da isenção não significa inscrição automática no Enem 2026. Todos os candidatos, isentos ou não, precisarão se inscrever posteriormente na Página do Participante.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, desde 2025, o exame voltou a permitir a certificação do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.
As notas do Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep.