O Governo da Paraíba ampliou o alcance do programa Passe Livre Estudantil. A mudança foi oficializada por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19) e passa a beneficiar também estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Com a nova regra, o programa atenderá alunos dos Ciclos I, II, III, IV, V e VI da EJA, nas modalidades presencial e semipresencial. Antes, o benefício era destinado apenas aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.
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A legislação também estabelece uma nova exigência para permanência no programa: os estudantes deverão ter frequência mínima de 80% nas atividades escolares, considerando apenas as faltas devidamente justificadas.
O Passe Livre Estudantil é destinado aos alunos da rede estadual de ensino residentes nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo.
Cada estudante cadastrado recebe um cartão com direito a uma recarga mensal de 44 passagens. No caso de estudantes com deficiência, o benefício também contempla acompanhantes, que recebem um cartão específico com recarga de 88 passagens por mês.