Estudantes paraibanos com Síndrome de Down passarão a contar com vagas reservadas para estágio em órgãos e entidades da administração pública estadual. A medida foi oficializada por uma nova lei, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (23).
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Pela nova legislação, no mínimo 3% das vagas de estágio ofertadas por cada órgão ou entidade da administração pública direta e indireta deverão ser destinadas a estudantes com Trissomia do cromossomo 21.
A lei também estabelece que a distribuição das vagas deve considerar, preferencialmente, a compatibilidade entre as atividades do estágio e as habilidades e necessidades do estudante, avaliação que será feita em conjunto com a equipe pedagógica ou o supervisor responsável.
Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação de laudo médico ou outro documento oficial emitido por profissional habilitado ou instituição pública especializada que comprove a condição.