O Governo da Paraíba alterou as regras do programa Passe Livre Estudantil, que garante transporte público gratuito para estudantes da rede estadual. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (19).
A principal alteração está na redução da frequência escolar mínima exigida para que o aluno tenha direito ao benefício. O percentual, que anteriormente era de 90%, agora passa a ser de 80%.
Além da mudança na frequência, o governo estadual também ampliou o alcance do programa para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Com a nova legislação, os ciclos I, II, III e IV da modalidade passam a ser contemplados pela gratuidade no transporte público.
Antes da atualização das regras, o Passe Livre Estudantil atendia estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio e os ciclos V e VI da EJA.
O benefício continua válido para estudantes matriculados nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso dos alunos às escolas, reduzir a evasão escolar e garantir melhores condições de permanência na rede estadual de ensino.