Ó governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quarta-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa, um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) referente aos valores do antigo Fundef, que assegura ao Estado R$ 2,3 bilhões para investimentos na Educação. Do total, 60% serão destinados aos professores em forma de abono indenizatório e 40% aplicados em infraestrutura, formação e melhorias no ensino público paraibano.
Segundo o documento, os repasses ocorrerão entre 2027 e 2029, com liberação de 40% no primeiro ano e os 60% restantes nos dois anos seguintes.
Quem terá direito ao abono
Serão beneficiados profissionais do magistério que exerceram atividade entre 1998 e 2006, incluindo professores efetivos, contratados temporariamente e aposentados, além de herdeiros no caso de servidores falecidos. O montante destinado ao pagamento dos educadores será de R$ 1,38 bilhão.
Os outros R$ 920,4 milhões financiarão ações como:
• aquisição, manutenção e modernização de equipamentos escolares
• programas de transporte e material didático
• concessão de bolsas de estudo
• atividades extracurriculares e de reforço pedagógico
• formação continuada de professores
Declarações e repercussões
Durante a solenidade, João Azevêdo destacou o impacto histórico do acordo:
“Esse é um momento de muita alegria para nós. A Educação da Paraíba vive um grande momento, com avanço na alfabetização, programas como o Desafio Nota Mil e o Se Liga no Enem, além dos investimentos em ciência e tecnologia. Hoje celebramos mais uma grande conquista para nossos professores e para o ensino público estadual”, afirmou.
A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, ressaltou que o acordo representa um marco de cooperação federativa:
“Chegamos a um valor justo e consensual. Esses recursos vão fortalecer a Educação da Paraíba, que já tem projetos sólidos. É um passo essencial para o desenvolvimento do país”, disse.
Ela explicou que, após homologação judicial, será expedido o precatório para início dos pagamentos em 2027.
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, lembrou que este é o maior acordo judicial envolvendo recursos do Fundef já firmado pela Paraíba. Já o secretário executivo de Gestão Pedagógica, Edilson Amorim, destacou que o impacto será não apenas educacional, mas também econômico, com incremento na renda dos profissionais da área.
A assinatura contou com a presença de secretários estaduais, procuradores da Paraíba e representantes da AGU.
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