Os trabalhadores poderão utilizar, a partir desta segunda-feira (25), parte do saldo do FGTS para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil.
A medida permite o uso de até 20% do saldo disponível no Fundo de Garantia, considerando contas ativas e inativas, ou até R$ 1 mil, valendo o maior valor, para quitação ou amortização de débitos em atraso.
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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o valor autorizado será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal à instituição financeira responsável pela dívida.
Após a consulta do saldo, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa. Depois da validação, o pagamento será realizado diretamente ao banco credor.
A expectativa do governo federal é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam utilizados pelos trabalhadores na renegociação de dívidas.
Quem pode participar
Podem aderir ao programa trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, além de pessoas desempregadas.
As dívidas negociáveis são aquelas com atraso entre 90 dias e dois anos.
Como funciona a renegociação
O trabalhador deverá negociar diretamente com o banco onde possui a dívida e autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, o uso parcial do saldo disponível.
Após os descontos concedidos pelas instituições financeiras, que podem variar entre 30% e 90%, o valor restante poderá ser parcelado.
O dinheiro não será depositado na conta do trabalhador, sendo transferido automaticamente para o banco credor.
Regras e contrapartidas
Quem utilizar o FGTS no Desenrola terá temporariamente suspensos novos saques-aniversário e antecipações até que o valor retirado seja recomposto.
Outra medida prevista é o bloqueio do CPF para apostas em jogos online pelo período de um ano.
Como consultar o saldo do FGTS
A consulta pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS, da Caixa Econômica Federal. A plataforma permite verificar saldo, extrato analítico, atualização cadastral e solicitação de saques.
Para acessar, o trabalhador deve baixar o aplicativo FGTS na loja do celular, realizar cadastro com CPF, e-mail e senha numérica de seis dígitos, além de validar os dados por e-mail.
Saque complementar será liberado na terça-feira
Já na terça-feira (26), a Caixa deve liberar R$ 8,4 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
O pagamento será realizado automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Segundo o Ministério do Trabalho, permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário feitos junto às instituições financeiras.