O Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), véspera de Natal, publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que oficializa o novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O piso nacional passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste de 6,79%.
Com o novo valor, o salário mínimo diário será de R$ 54,04 e o valor da hora trabalhada corresponderá a R$ 7,37. O reajuste segue as regras da Política de Valorização do Salário Mínimo, retomada pelo governo federal a partir de 2023, que garante ganho real acima da inflação sempre que houver crescimento da economia.
De acordo com a legislação, o cálculo do reajuste considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, que foi de 4,18%, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em dezembro, o IBGE confirmou que o PIB de 2024 cresceu 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal estabelece que o ganho real acima da inflação seja limitado entre 0,6% e 2,5%. Com essa regra, o valor técnico do salário mínimo chegaria a R$ 1.620,99, sendo arredondado para R$ 1.621, conforme previsto em lei.
Desde 2022, o salário mínimo vem apresentando evolução gradual. Naquele ano, o valor era de R$ 1.212. Em 2023 passou para R$ 1.320, chegou a R$ 1.412 em 2024, avançou para R$ 1.518 em 2025 e agora atinge R$ 1.621 em 2026.
Segundo o governo federal, a política de valorização busca preservar o poder de compra dos trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais, além de contribuir para o aquecimento da economia e a redução das desigualdades sociais.
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