Os contribuintes de João Pessoa que possuem débitos com o município já podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, com descontos que chegam a 90% nos juros e 80% nas multas para pagamentos à vista.
A adesão ao programa começou nesta quarta-feira (10) e seguirá aberta até o dia 10 de julho. Até o próximo dia 18 de junho, os atendimentos serão realizados exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Contribuinte. A partir de 19 de junho, os interessados também poderão buscar atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado no bairro de Água Fria.
Quais débitos podem ser negociados?
O Refis contempla diversos tipos de débitos municipais, incluindo:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Taxa de Coleta de Resíduos (TCR);
- Imposto Sobre Serviços (ISS) para contribuintes fora do Simples Nacional;
- Multas aplicadas pelo Procon-JP;
- Multas relacionadas à construção civil;
- Multas ambientais;
- Outras receitas municipais inscritas ou não em Dívida Ativa.
O que fica fora do programa?
Algumas cobranças não poderão ser incluídas na renegociação. É o caso de:
- ISS de empresas optantes pelo Simples Nacional;
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip);
- Multas e infrações de trânsito;
- Débitos constituídos após 31 de maio de 2026.
Benefícios oferecidos pelo Refis
Entre os principais incentivos previstos pelo programa estão:
- Até 90% de desconto sobre os juros para pagamento à vista;
- Até 80% de redução nas multas para pagamento à vista;
- Desconto adicional de 5% nas multas para negociações realizadas exclusivamente pelo Portal do Contribuinte;
- Redução de 25% no valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O desconto extra de 5% é válido apenas para pagamentos integrais feitos pela internet e não se aplica a débitos oriundos de parcelamentos concedidos com base no faturamento do contribuinte.
Desconto no ITBI
Durante o período de vigência do Refis, também será concedido desconto de 25% sobre o valor bruto do ITBI. O benefício alcança imóveis com transmissão já declarada ou lançada pelo município, desde que o pagamento seja efetuado até o encerramento do programa.
A redução também vale para transmissões declaradas ou registradas durante o período da campanha fiscal.
A Prefeitura destaca que o desconto não poderá ser acumulado com outros benefícios fiscais. Nos casos de impostos vencidos, os valores passarão primeiro por atualização monetária e incidência dos encargos legais antes da aplicação da redução prevista pelo programa.
Prazo termina em julho
Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário. Após o dia 10 de julho, os débitos voltarão às condições normais de cobrança, tanto na esfera administrativa quanto judicial.