A Prefeitura de João Pessoa lançou nesta terça-feira (14) o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025), que permite a renegociação de dívidas de IPTU, TCR, ISS e multas do Procon, construção e meio ambiente. O programa oferece descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas para pagamentos à vista.
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As negociações começam nesta quarta-feira (15) e seguem até 14 de novembro. O atendimento pode ser feito de forma online, pelo novo Portal do Contribuinte, com um desconto extra de 5% nas multas para quem quitar à vista. Também haverá atendimento presencial no auditório do Centro Administrativo Municipal, das 8h às 17h.
Para parcelamentos, o desconto varia conforme o número de parcelas: 50% em até seis vezes, 40% entre sete e dez, e 30% entre 11 e 15 parcelas. Os pagamentos podem ser feitos via Pix ou em dinheiro nas agências do Banco do Brasil.
De acordo com o prefeito Cícero Lucena, os recursos arrecadados serão investidos em áreas como saúde e ação social. O Portal do Contribuinte pode ser acessado pelo endereço receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem.
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