Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram pendências poderão consultar, a partir das 10h desta sexta-feira (21), se receberão a restituição do Imposto de Renda. O lote contempla ajustes referentes ao mês de fevereiro e inclui restituições residuais de anos anteriores.
Segundo a Receita Federal, 214.310 contribuintes serão contemplados, totalizando R$ 494,09 milhões em restituições. Desse montante, R$ 296,95 milhões destinam-se a contribuintes com prioridade legal ou por opção.
Entre os prioritários estão 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber via Pix. Também têm prioridade:
• pessoas de 60 a 79 anos;
• contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
• pessoas com deficiência física, mental ou doença grave;
• contribuintes com 80 anos ou mais.
Outros 30.867 contribuintes sem prioridade que acertaram as pendências e deixaram a malha fina também receberão.
Como consultar
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, em Meu Imposto de Renda > Consultar a Restituição, ou pelo aplicativo da Receita disponível para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será realizado no dia 28 de novembro, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (CPF) informada na declaração.
Caso o contribuinte não apareça no lote, deve acessar o Portal e-CAC, verificar o extrato e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.
Se o crédito não for realizado, por exemplo, por conta desativada, o valor ficará disponível por um ano para resgate no Banco do Brasil, via Portal BB ou pelos telefones:
• 4004-0001 (capitais)
• 0800-729-0001 (demais localidades)
• 0800-729-0088 (pessoas com deficiência auditiva)
Após um ano, o resgate deverá ser solicitado pelo e-CAC, em Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar Restituição Não Resgatada.
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