A Receita Federal anunciou que o prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio.
O programa para preenchimento da declaração estará disponível para download a partir de 20 de março.
As regras e procedimentos foram divulgados nesta segunda-feira (16) e constam na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a Receita Federal, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes, com início no dia 29 de maio.
O calendário de pagamento será o seguinte:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
A expectativa do órgão é que 80% dos contribuintes que têm direito à restituição recebam os valores até 30 de junho.
Quem é obrigado a declarar
Em 2026, estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas físicas que tiveram, em 2025:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 (no ano passado o limite era R$ 33.888);
- Receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920;
- Rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
- Operações em bolsa superiores a R$ 40 mil ou com ganho tributável;
- Bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025.
Também devem declarar pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneceram nessa condição até o final do ano.
Já contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão isentos da declaração, desde que não se enquadrem em outros critérios.
Quem perder o prazo de entrega da declaração estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Além disso, o CPF do contribuinte poderá ficar com pendência de regularização junto à Receita Federal.
Entre as novidades deste ano está a ampliação da declaração pré-preenchida, que contará com novos dados, incluindo:
- Informações do e-Social sobre empregados domésticos;
- Dados de Imposto de Renda retido sobre renda variável;
- Recibos médicos do sistema Receita Saúde;
- Recuperação de pagamentos via DARF.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a inclusão de dados médicos digitais deve reduzir erros e diminuir casos de declarações retidas na chamada malha fina.
Outra novidade anunciada é a criação de um lote especial de restituição automática para contribuintes que tinham direito ao valor, mas não declararam o imposto em 2025 por não serem obrigados.
A Receita estima que cerca de 4 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas, com restituições médias de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.
A declaração automática será gerada para contribuintes com direito a restituição de até R$ 1 mil, CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Como fazer a declaração
O contribuinte poderá preencher a declaração por meio de três opções:
- Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador;
- Sistema online Meu Imposto de Renda;
- Aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
A Receita recomenda o uso da declaração pré-preenchida, que reduz erros e facilita o envio das informações.
Prioridade no pagamento das restituições
A ordem de prioridade para pagamento da restituição será:
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doença grave;
- Professores, cuja principal renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida e optarem por restituição via Pix;
- Quem usar pré-preenchida ou Pix;
- Demais contribuintes.
Durante o período de entrega das declarações, a Receita Federal também promoverá lives semanais para esclarecer dúvidas da população sobre o preenchimento do Imposto de Renda.
Além disso, entidades da classe contábil devem promover ações de orientação à população, como o evento “Dia D Declare Certo”, marcado para 10 de abril, em diversos espaços públicos do país.