O Procon-JP notificou os postos de combustíveis de João Pessoa para que expliquem, no prazo de cinco dias, como a redução no preço do diesel será repassada aos consumidores. A medida foi tomada após a Petrobras anunciar que o combustível teve uma queda de R$ 0,17 nas refinarias, passando de R$ 3,72 para R$ 3,55 por litro, uma redução de 4,6%, válida desde o dia 1º de abril.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, é fundamental que o consumidor tenha clareza sobre o novo valor do diesel nas bombas. Ele destacou que a notificação tem base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito à informação e à transparência na precificação de produtos e serviços. Além disso, a ação busca evitar possíveis práticas abusivas ou especulativas por parte dos postos.
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Para garantir o cumprimento da medida, o Procon-JP solicitou que os estabelecimentos apresentem uma planilha detalhando a evolução dos preços do diesel nos últimos 30 dias, além das notas fiscais de aquisição do combustível no mesmo período. Também foi pedido qualquer outro documento que comprove a política de preços adotada após a redução anunciada pela Petrobras.
O órgão alertou ainda que o não cumprimento da notificação pode resultar em sanções administrativas previstas no artigo 56 do CDC. Entre as possíveis penalidades estão multas, apreensão de produtos, suspensão do serviço e até a interdição das atividades do estabelecimento.
Os consumidores que identificarem irregularidades na aplicação da redução podem denunciar ao Procon-JP por meio do telefone 0800 083 2015, pelo WhatsApp (83) 98865-0179 ou pelo site.
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