O período de opção pelo Simples Nacional para o ano de 2026 segue aberto até o último dia útil de janeiro, 30 de janeiro, conforme informou o Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB). O regime oferece tributação diferenciada para micro e pequenas empresas em atividade.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, no endereço
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, acessando o menu Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.
Atenção às pendências fiscais
A Sefaz-PB orienta que as empresas interessadas verifiquem previamente se há pendências fiscais estaduais vinculadas ao CNPJ. A consulta pode ser feita pelo site www.sefaz.pb.gov.br, pela Sefaz Virtual, ou presencialmente em repartições fiscais do Estado.
O prazo para regularização de pendências é o mesmo da opção, até 30 de janeiro. Débitos regularizados após essa data não revertem o indeferimento do pedido. Caso a opção seja deferida, os efeitos do Simples Nacional serão retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Empresas com Inscrição Estadual na Paraíba podem consultar a regularidade pelo link:
Já empresas sem Inscrição Estadual podem tirar dúvidas pelo e-mail simplesnacional@sefaz365.pb.gov.br ou pelo canal “Fale Conosco” da Secretaria.
Empresas excluídas podem solicitar nova opção
Empresas que tenham sido excluídas do Simples Nacional também podem solicitar nova adesão, desde que não se enquadrem em hipóteses de vedação e regularizem todas as pendências junto à União, Estado e Município dentro do prazo.
A Sefaz-PB alerta que algumas empresas podem ter sido excluídas sem perceber. Em janeiro, ainda é possível transmitir o PGDAS-D referente a dezembro do ano anterior, o que pode gerar a falsa impressão de permanência no regime. No entanto, em fevereiro, o sistema pode bloquear a declaração de janeiro caso a empresa não seja mais optante, resultando na exclusão do Simples durante todo o ano de 2026.
Por isso, a recomendação é clara: todas as micro e pequenas empresas devem confirmar se permanecem optantes do Simples Nacional antes do fim do prazo.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA