O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com vetos a aproximadamente R$ 50 milhões em recursos destinados à Saúde da Paraíba. Os valores haviam sido incluídos por meio de emendas parlamentares durante a tramitação do texto no Congresso Nacional.
De acordo com o despacho presidencial, os vetos foram aplicados por contrariedade ao interesse público, já que as emendas estariam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024. Os recursos vetados estavam distribuídos da seguinte forma:
• Atenção Especializada à Saúde: R$ 24.802.385
• Atenção Primária à Saúde: R$ 25.000.000
Em mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula explicou que as programações foram inseridas nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP2, por meio de emendas de modificação que não constavam na proposta original do governo federal.
Segundo o presidente, esse tipo de inclusão costuma servir para acomodar emendas com destinação específica indicada por parlamentares, o que viola os limites previstos no artigo 11 da Lei Complementar nº 210/2024.
“O veto se impõe”, afirmou Lula na justificativa, ao reforçar que as alterações contrariam as regras fiscais e orçamentárias vigentes.
Apesar dos vetos, a LOA 2026 foi sancionada com um orçamento total estimado em R$ 6,54 trilhões, que irá financiar as políticas públicas e o funcionamento da administração federal ao longo do próximo ano.
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