Os contribuintes de João Pessoa já podem negociar débitos com o município por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, que começou nesta quarta-feira (10). A iniciativa oferece descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas para pagamentos à vista e segue até o dia 10 de julho.
As negociações poderão ser realizadas inicialmente de forma online, por meio do Portal do Contribuinte. O atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM) será disponibilizado a partir do dia 19 de junho.
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Entre os débitos que podem ser negociados estão dívidas de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS para contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional, além de multas aplicadas pelo Procon-JP, infrações relacionadas à construção civil, ao meio ambiente e outras receitas públicas municipais, estejam ou não inscritas em Dívida Ativa.
Além da regularização de débitos municipais, o programa também prevê desconto de 25% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Por outro lado, não entram no programa os débitos de ISS de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), infrações de trânsito e débitos constituídos após 31 de maio de 2026.
Os contribuintes também poderão parcelar os valores em até sete vezes, desde que as parcelas sejam quitadas até dezembro deste ano. Nesse caso, os descontos serão de 70% nos juros e 60% nas multas.
Para débitos que já estejam em execução judicial ou protestados em cartório, será necessário apresentar comprovantes de pagamento das custas processuais e taxas cartoriais para efetivar a negociação.