Entram em vigor nesta terça-feira (19) novas regras de segurança para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A principal mudança é a obrigatoriedade da validação por biometria facial, que deverá ser feita pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
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O que muda
Com a nova regra, a contratação do empréstimo só será concluída após a confirmação da identidade do beneficiário por reconhecimento facial. A medida está prevista na Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a segurança e reduzir fraudes.
Como funciona o processo
- A instituição financeira registra a proposta de empréstimo no sistema;
- O pedido aparece no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”;
- O beneficiário deve validar a operação por biometria facial em até cinco dias corridos;
- Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Novas condições do consignado
Além da biometria facial, a legislação também trouxe outras mudanças:
- Prazo máximo para pagamento ampliado de 96 para 108 meses (9 anos);
- Possibilidade de início do pagamento em até três meses após a contratação, conforme as condições do contrato.
Mais proteção aos beneficiários
O empréstimo consignado tem as parcelas descontadas diretamente do benefício do INSS. Com a exigência da biometria facial, o governo busca evitar contratações indevidas e garantir maior controle por parte de aposentados e pensionistas.