O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, que aplicava uma tributação de 20% sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
A decisão foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada nesta terça e deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda hoje, junto com a portaria do Ministério da Fazenda que regulamenta a isenção.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a retirada da cobrança ocorre após um processo de regularização do setor de importações internacionais e de combate ao contrabando.
“Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. É um avanço importante, mas isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor”, afirmou.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 e atingia diversos produtos de consumo popular vendidos em lojas online internacionais, incluindo roupas, acessórios e eletrônicos.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida busca reduzir o impacto tributário sobre produtos de menor valor consumidos principalmente pela população de baixa renda.
“O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor”, destacou o ministro.