A plataforma Contrata+Brasil foi criada para aumentar a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs) nas contratações públicas, começando com serviços de manutenção e pequenos reparos. Em sua primeira fase, a plataforma abre uma oportunidade de até R$6 bilhões por ano para os MEIs, com contratos envolvendo serviços de pintores, pedreiros, eletricistas, entre outros. Atualmente, 16 milhões de MEIs estão ativos no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do Governo Federal.
A iniciativa visa expandir essa participação, e nas fases seguintes, será aberta para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas. Segundo a ministra Esther Dweck, a plataforma foi pensada para facilitar o acesso dos microempreendedores a esses contratos, principalmente para pequenos reparos em esferas municipais. O processo é simples, sem necessidade de licitação, e pode ocorrer em até cinco dias após a solicitação do serviço.
O Contrata+Brasil permite que os MEIs se cadastrem de maneira rápida na plataforma com login do gov.br e informem suas áreas de atuação, como encanadores ou eletricista. Quando surgirem oportunidades no município, os microempreendedores receberão notificações via WhatsApp. As propostas são selecionadas pela prefeitura, dispensando processos burocráticos.
O valor das contratações pode chegar até R$12.545,11 por serviço, e o governo, em todos os níveis, gasta anualmente cerca de R$554 bilhões com pequenas reformas, o que representa um grande potencial para movimentar a economia local e gerar empregos.
A plataforma está alinhada com a Lei de Licitações e é gratuita para MEIs e órgãos públicos. Além disso, faz parte de um esforço maior do Governo Federal para promover um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, com ações como a preferência por produtos nacionais e políticas de apoio a mulheres em situação de violência doméstica.
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