O governo federal ressarciu aproximadamente R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares de mensalidades pagas a associações, sindicatos e entidades ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse valor corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, devidamente corrigidos pela inflação e com previsão de quitação até 27 de outubro.
O INSS informou que mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento nesta nova fase.
A operação teve início após a descoberta de fraude: pelo menos seis entidades teriam usado softwares para falsificar assinaturas nas respostas das contestações, além de envio de gravações de áudio, o que não é aceito como prova.
Os descontos foram suspensos desde 23 de abril, quando a Controladoria‑Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a chamada “Operação Sem Desconto”, que revelou um esquema nacional lesando milhões de aposentados e pensionistas.
Até o momento, a CGU e o INSS abriram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e 3 empresas investigadas por suspeita de fraude e pagamento de propina a agentes públicos.
Para receber o ressarcimento, as vítimas devem concordar que não entrarão com ações contra o governo, mas isso não impede que processem as entidades responsáveis pelo esquema.
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