O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos apresentados pela defesa e manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. A decisão confirma o entendimento da Corte sobre irregularidades no processo eleitoral de 2024.
Com a manutenção da cassação, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, deverá assumir a Prefeitura de forma interina até a convocação de novas eleições no município, na Grande João Pessoa. O TRE-PB deve comunicar oficialmente a Câmara sobre a decisão.
Os três políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, no âmbito do tribunal regional, o caso foi encerrado com a rejeição dos embargos.
A cassação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. Segundo o relator do processo, desembargador Kéops de Vasconcelos, há provas de que a chapa eleita tinha conhecimento da atuação de grupos criminosos no contexto da campanha.
Entre as irregularidades investigadas estão a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego ligadas à administração municipal e transferências de dinheiro a eleitores. Parte das provas foi reunida durante operações da Polícia Federal, com apoio do Gaeco, que apuraram a influência de facções criminosas no pleito de Cabedelo.
Em junho deste ano, a Justiça Eleitoral já havia determinado a cassação dos mandatos. O julgamento desta segunda-feira analisou o recurso apresentado pela defesa, que acabou sendo negado pela maioria dos membros do tribunal.