O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu nesta segunda-feira (18) suspender o uso de tornozeleiras eletrônicas pela primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e pelo presidente da Câmara de Vereadores da capital, Dinho Dowsley (PSD). Apesar disso, algumas medidas cautelares foram preservadas.
Para Lauremília, o relator do caso, juiz Bruno Teixeira, votou pela revogação do monitoramento eletrônico, do recolhimento domiciliar e da proibição de sair da comarca. Contudo, manteve o impedimento de contato com outros investigados e a restrição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus. O magistrado justificou que não há indícios de risco de fuga e sugeriu a permanência de medidas que não prejudiquem as investigações.
O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos membros do TRE-PB, com a única divergência sendo da juíza Maria Cristina Santiago, que defendeu a extinção de todas as restrições. A decisão também foi contrária ao parecer do procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix, que recomendava a manutenção das medidas.
Na mesma sessão, o colegiado determinou a retirada das tornozeleiras do presidente da Câmara, Dinho Dowsley, e da vereadora Raíssa Lacerda.
No caso de Dinho Dowsley, a juíza Maria Cristina Santiago votou pela suspensão do uso de tornozeleira eletrônica e de outras restrições, como a proibição de frequentar órgãos públicos, alegando que o risco de interferência no segundo turno das eleições, que motivou as medidas, não existe mais. Ela também ressaltou que limitações à liberdade de locomoção não podem ser prolongadas indefinidamente. Contudo, prevaleceu o voto do juiz Bruno Teixeira, mantendo as restrições de acesso aos bairros São José e Alto do Mateus, além da proibição de contato com outros investigados.