O Procon de João Pessoa deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), a Operação Pneus para fiscalizar estabelecimentos do segmento automotivo localizados na Avenida Beira Rio. A ação foi motivada por diversas denúncias de consumidores que relataram possíveis irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como publicidade enganosa e venda casada.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, o órgão recebeu uma série de reclamações de clientes que alegam terem sido prejudicados durante a contratação de produtos e serviços oferecidos pelas empresas da região.
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Segundo o gestor, as principais queixas envolvem divergências entre os preços anunciados e os valores cobrados no momento da compra, além da oferta de serviços adicionais sem informações claras ao consumidor e alterações de orçamento durante o atendimento.
Também foram registradas reclamações relacionadas à demora na entrega ou instalação dos produtos, dificuldades para acionar garantias e falta de transparência sobre a procedência e a data de fabricação dos pneus comercializados.
Outro ponto investigado pela fiscalização é a possível prática de venda casada, quando o consumidor é induzido ou obrigado a contratar serviços complementares para adquirir determinado produto.
“Há casos em que o cliente é atraído por um preço promocional, mas acaba sendo obrigado a adquirir peças ou serviços adicionais para concluir a compra”, explicou Junior Pires.
Fiscalização verifica cumprimento da legislação
Além de apurar as denúncias recebidas, as equipes do Procon-JP estão verificando o cumprimento de um checklist composto por 13 normas básicas obrigatórias para o funcionamento regular dos estabelecimentos comerciais.
A operação também analisa cobranças consideradas abusivas por serviços como alinhamento, balanceamento e montagem de pneus.
O órgão orienta os consumidores a exigirem orçamento prévio detalhado, nota fiscal e informações completas sobre produtos e serviços antes de concluir qualquer negociação.
Empresas podem ser multadas
Os estabelecimentos que forem autuados durante a operação poderão responder administrativamente e estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação consumerista, incluindo aplicação de multas.
Conforme o Procon-JP, as empresas notificadas terão prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento do auto de infração, para apresentar defesa.
A operação faz parte das ações de fiscalização desenvolvidas pelo órgão para garantir maior transparência nas relações de consumo e assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores em João Pessoa.