O Procon Municipal de Campina Grande inicia, nesta quarta-feira (22), a fiscalização das propagandas de casas de apostas esportivas. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento das novas regras federais, em vigor desde a última sexta-feira (17).
As normas determinam que toda publicidade de apostas exiba advertências obrigatórias, como:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
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Além disso, fica proibida qualquer campanha que apresente as apostas como forma
de investimento, renda extra, oportunidade de emprego ou solução para dificuldades financeiras.
Regras também reforçam proteção a crianças
A regulamentação também veta anúncios que utilizem previsões, análises ou opiniões técnicas para induzir apostas, além de qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
Segundo o Procon-CG, a fiscalização será intensificada e o órgão continuará recebendo denúncias de propagandas irregulares, além de oferecer atendimento por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado, que orienta consumidores com dívidas relacionadas às apostas.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a medida busca retirar de circulação campanhas que incentivem o jogo de forma abusiva e garantir o cumprimento da nova legislação.