A Prefeitura de João Pessoa prorrogou até o fim de 2026 a isenção de 50% do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às empresas de transporte coletivo que operam na capital paraibana. A medida foi oficializada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) por meio da Medida Provisória nº 81/2025.
De acordo com o texto, o benefício fiscal passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e mantém as mesmas regras adotadas nos anos anteriores, reduzindo pela metade o imposto cobrado sobre o serviço de transporte coletivo municipal de passageiros.
A prorrogação reacende o debate em torno do valor da tarifa de ônibus em João Pessoa. Em anos anteriores, a desoneração do ISS foi apontada pela gestão municipal como um dos fatores para conter reajustes mais elevados no preço das passagens, com o objetivo de reduzir o impacto no bolso dos usuários.
Para continuar em vigor, a Medida Provisória ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa. Caso seja validada pelo Legislativo, o benefício fiscal seguirá como um dos instrumentos adotados pela Prefeitura para equilibrar os custos do sistema de transporte público da capital.
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