A Prefeitura de Cabedelo anunciou a suspensão do contrato com a empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda., responsável pela prestação de serviços terceirizados no município. A decisão foi confirmada pelo prefeito José Pereira (Avante) e tem como base uma recomendação do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) e parecer da Procuradoria-Geral do Município.
A medida determina a abertura de um procedimento administrativo para apurar a validade do Pregão Eletrônico nº 097/2025 e do Contrato Administrativo nº 00008/2026, que resultaram na contratação da empresa.
Segundo a gestão municipal, a decisão leva em consideração informações obtidas na Operação Cítrico, além de decisão cautelar do Tribunal de Justiça da Paraíba. As investigações apontam indícios de irregularidades no processo licitatório.
Serviços não serão interrompidos
Em nota divulgada nesta terça-feira (12), a Prefeitura informou que o contrato continuará em vigor de forma temporária e precária até a conclusão de um novo processo de contratação.
O objetivo, segundo o município, é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e preservar os postos de trabalho dos funcionários terceirizados.
A administração municipal informou ainda que dará início imediato a uma nova licitação para contratação definitiva dos serviços. Paralelamente, será preparado um processo de contratação emergencial, que só será utilizado caso haja risco de interrupção dos serviços antes do fim da nova concorrência.
Fiscalização será reforçada
Durante o período de transição, a Prefeitura de Cabedelo informou que irá intensificar a fiscalização do contrato, com acompanhamento da frequência dos trabalhadores, da folha de pagamento e da regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da empresa.
“A Prefeitura reafirma que todas as medidas estão sendo adotadas com estrita observância da legislação, do contraditório e da ampla defesa, cabendo ao procedimento administrativo instaurado a análise definitiva acerca da eventual nulidade do certame e do contrato”, destacou a gestão municipal em nota oficial.