O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou um trecho da lei que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul na capital paraibana. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3) e se refere à isenção total do pagamento da tarifa em algumas vias do Centro da cidade.
O trecho vetado previa a gratuidade do estacionamento em nove vias da região central. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo municipal, a medida configuraria “renúncia de receita potencial do sistema Zona Azul”, o que motivou a decisão pelo veto.
Durante a análise do texto, a prefeitura também avaliou a proposta de tolerância de até 20 minutos para o desembarque de passageiros e o descarregamento de encomendas por motoboys, motofretistas, entregadores por aplicativos e motocicletas de transporte remunerado. Essa parte da lei foi mantida, já que, de acordo com o entendimento do Executivo, representa uma isenção temporária, segmentada e de impacto financeiro reduzido.
Com o veto, o texto retorna agora para análise da Câmara Municipal de João Pessoa, que poderá manter ou derrubar a decisão do prefeito.