A Paraíba agora proíbe a divulgação de propaganda de sites com conteúdo adulto em espaços e eventos públicos. A medida, prevista na Lei nº 13.808/2025, sancionada no dia 1º de agosto, é de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB) e já está em vigor.
A restrição vale para locais como estádios, teatros, cinemas, praças e arenas que recebam recursos públicos ou subvenções do Estado. O objetivo é proteger o público, especialmente crianças e adolescentes, de exposições consideradas inadequadas em ambientes voltados à convivência familiar.
A lei também impede patrocínios e divulgações desse tipo de conteúdo em eventos custeados com verbas públicas. Quem descumprir pode sofrer multa, cassação de registro e responsabilização legal.
O Ministério Público Estadual poderá fiscalizar eventos e promover campanhas educativas sobre o tema. Segundo o deputado Júnior Araújo, a iniciativa busca preservar valores sociais e garantir a proteção da infância na Paraíba.