A Paraíba passou a contar com uma nova legislação que garante às passageiras de transporte por aplicativo o direito de escolher motoristas mulheres no momento da solicitação da corrida. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29).
A lei vale para os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros que atuam em todo o estado e é de autoria da deputada estadual Cida Ramos.
De acordo com o texto, a opção de selecionar uma motorista mulher deverá estar disponível nas plataformas antes da confirmação da viagem. A legislação também determina que a escolha não poderá gerar cobrança adicional nem alterar o valor da corrida para as usuárias.
A nova regra estabelece ainda penalidades para as empresas que descumprirem a determinação. Em um primeiro momento, poderá ser aplicada advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 73.540.
A medida busca ampliar a segurança e oferecer mais autonomia para mulheres que utilizam aplicativos de transporte na Paraíba.