O governador Lucas Ribeiro sancionou uma nova lei que garante atendimento com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestantes com deficiência auditiva na rede pública estadual de saúde da Paraíba.
A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21) e é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima.
LEIA TAMBÉM: Polícia pede internação de adolescente após morte de recém-nascido encontrado entre muros em Alhandra
De acordo com a norma, o atendimento com intérprete deverá ser disponibilizado durante consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e também no período pós-parto.
O objetivo da medida é ampliar a acessibilidade e garantir uma comunicação adequada entre profissionais de saúde e pacientes com deficiência auditiva durante todo o acompanhamento gestacional.
A nova lei prevê que o suporte em Libras seja oferecido nas unidades públicas estaduais de saúde, buscando assegurar mais autonomia, segurança e inclusão para as gestantes.
A iniciativa também pretende reduzir dificuldades de comunicação que possam comprometer orientações médicas, esclarecimento de dúvidas e o atendimento hospitalar.
Com a sanção, a legislação entrará em vigor em até 60 dias e passará a integrar as políticas públicas de acessibilidade e inclusão na saúde pública da Paraíba.