O registro civil é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. Ele garante o reconhecimento legal da existência da pessoa e assegura direitos fundamentais, como o acesso à educação, saúde, programas sociais e participação política. A ausência desse registro compromete a dignidade da pessoa humana, princípio essencial da Constituição Federal. Para enfrentar esse desafio, será realizada a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, uma ação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à inclusão social de brasileiros em situação de sub-registro.
Na Paraíba, a abertura oficial do evento ocorrerá no dia 12 de maio, às 9h, na Escola Superior da Magistratura (ESMA), em João Pessoa, com a presença de autoridades e representantes das entidades envolvidas. A mobilização é coordenada pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e conta com o apoio da ARPEN-PB, ANOREG-PB, SEDH, Secretaria de Segurança Pública, TRE-PB, SEAP, GMF, SESDS, FUNAI e Receita Federal.