O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a implantação de um sistema de ponto eletrônico na Câmara Municipal de Cacimba de Areia, no Sertão do estado, durante investigação que apura possíveis irregularidades administrativas, incluindo a existência de servidores fantasmas.
A recomendação foi assinada neste domingo (22) pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, da 4ª Promotoria de Justiça de Patos. Segundo o MPPB, denúncias indicam ausência de controle eletrônico de frequência, uso de livro de ponto manual, descumprimento de jornada, servidores cedidos que continuariam recebendo sem trabalhar na Câmara e funcionários que teriam abandonado o cargo, mas seguem na folha de pagamento.
A Câmara confirmou que utiliza controle manual de presença, justificando o modelo pelo pequeno porte do órgão, que possui cerca de dez servidores efetivos. Para o promotor, no entanto, o sistema manual é frágil e suscetível a fraudes diante das irregularidades apontadas.
O Ministério Público recomendou que a Casa implemente, no prazo de até 90 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência para todos os servidores, efetivos, comissionados e prestadores de serviço, e apresente um plano de ação com cronograma, etapas e forma de fiscalização.
O presidente da Câmara, Fernando Júnior Alves Ferreira, terá 10 dias úteis para informar se acata a recomendação. Caso a medida não seja cumprida, o MPPB poderá adotar providências judiciais.
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