O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendações para que Câmaras Municipais de quatro cidades do Sertão adotem medidas de controle e transparência relacionadas à frequência e aos pagamentos de servidores. As orientações foram expedidas pela promotora de Justiça Rebecca Braz Vieira de Melo.
De acordo com o MPPB, há necessidade de reforçar mecanismos de fiscalização interna e de assegurar que o pagamento de servidores esteja vinculado à efetiva prestação do serviço. Entre as medidas recomendadas estão:
• Instalação de ponto eletrônico para controle de frequência;
• Publicização periódica das folhas de pagamento e da carga horária dos servidores;
• Adequação das práticas administrativas para garantir maior transparência e prevenir irregularidades.
As recomendações foram enviadas às Câmaras Municipais de Mato Grosso, Riacho dos Cavalos e outras duas cidades da região (informações adicionais ainda não divulgadas oficialmente).
O Ministério Público reforçou que a adoção dessas medidas é essencial para assegurar o bom uso dos recursos públicos e garantir que as Casas Legislativas cumpram os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade.
As Câmaras terão prazo para informar ao Ministério Público quais providências serão tomadas e como pretendem implementar os mecanismos de controle recomendados.
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