O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nova ação civil pública contra a empresa Engelplan Construções e Locações, acusada de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB). O órgão solicita o bloqueio de bens da empresa e sua condenação a sanções, incluindo perda de valores obtidos de forma ilícita e proibição de receber recursos públicos.
A investigação, parte da Operação Outside, apurou irregularidades na licitação e execução das obras de restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota, financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional via Caixa Econômica Federal. Segundo o MPF, servidores públicos teriam incluído cláusulas restritivas no edital e fornecido informações privilegiadas para beneficiar a empresa, além de pagamentos de propina sistemáticos com codinomes.
O esquema também envolveu superfaturamento milionário por meio de aditivos e alterações técnicas no projeto, como o “jogo de planilha”, que acrescentou R$ 796 mil ao contrato, e reajustes irregulares de R$ 153 mil. Materiais abaixo das especificações comprometeram a durabilidade da pavimentação, gerando dano direto aos cofres públicos estimado em mais de R$ 1,3 milhão.
Além desta ação, o caso já resultou em três ações de improbidade administrativa e quatro ações penais por crimes de licitação, corrupção e superfaturamento, evidenciando a complexidade do esquema investigado.