O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para apurar a legalidade dos cargos comissionados ocupados na Câmara Municipal de [município do Sertão]. A apuração foi motivada por denúncias de atuação irregular de servidores sem critérios legais claros para a nomeação.
Segundo o MPPB, foram recebidas informações de que algumas pessoas estariam ocupando funções comissionadas sem observância das normas que regem esse tipo de cargo, o que pode configurar desrespeito à legislação sobre provimento de cargos públicos e concurso.
O órgão instaurou um procedimento para analisar documentos, portarias e demais atos administrativos relacionados às nomeações, com o objetivo de verificar se houve irregularidades que possam ensejar responsabilização administrativa, civil ou até criminal dos responsáveis.
O Ministério Público pediu acesso às escalas de contratação, descrições de função e critérios utilizados para nomeações na Câmara. A investigação está em curso e deve ser ampliada caso sejam identificados indícios de violação à lei.
Até o momento, a Câmara Municipal não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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