O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, anunciou nesta quinta-feira (4), durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa, uma nova portaria que estabelece condições financeiras especiais no âmbito do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para mulheres empreendedoras do setor que estejam em situação de vulnerabilidade em decorrência de violência doméstica ou de gênero.
A medida beneficia microempreendedoras individuais (MEI) e gestoras de empresas das quais sejam sócias, com o objetivo de garantir suporte econômico e preservar a continuidade dos negócios afetados por situações de violência.
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A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino “Elas Empreendem”, do governo federal, e contempla casos de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha.
Entre os benefícios previstos está a possibilidade de suspensão temporária dos pagamentos dos financiamentos por até seis meses, além da ampliação dos períodos de carência. As novas condições poderão ser aplicadas tanto a contratos futuros quanto àqueles que já estejam em fase de amortização.
Para acessar o benefício, as empreendedoras deverão comprovar a situação de violência por meio de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
Segundo o ministro Gustavo Feliciano, a medida busca proteger não apenas as mulheres, mas também os empreendimentos e os empregos gerados pelo setor turístico.
“Essa medida vai permitir que as mulheres que enfrentam esse momento difícil contem com uma carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou.
O ministro destacou ainda que a iniciativa reforça a autonomia financeira feminina e amplia as oportunidades para que mulheres continuem investindo e liderando negócios ligados ao turismo.
Novas regras do Fungetur
Na prática, a portaria acrescenta seis meses aos prazos atualmente vigentes nas linhas de crédito do Novo Fungetur.
Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, enquanto a carência aumenta de 60 para 66 meses.
Nas operações destinadas ao financiamento de bens, o prazo de amortização sobe para 126 meses e a carência passa para 54 meses.
Já nas linhas de capital de giro isolado, o limite de amortização também chega a 126 meses, com ampliação da carência de 24 para 30 meses.
Violência de gênero e impacto econômico
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos por ano relacionados à violência de gênero. Além dos impactos sociais e psicológicos, essas situações frequentemente afetam a capacidade das vítimas de administrar seus negócios, gerar renda e manter empregos.
Atualmente, mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de empreendimentos no país. Apesar do avanço da participação feminina no mercado, muitas ainda enfrentam obstáculos estruturais, como menor acesso ao crédito e maiores dificuldades para obter financiamentos em condições favoráveis.
A expectativa do Ministério do Turismo é que a nova política amplie as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzindo os efeitos econômicos da violência de gênero e fortalecendo a autonomia financeira das empreendedoras do setor turístico.