Uma decisão da 1ª Vara Mista de Santa Rita revogou a prisão preventiva do vereador Wagner Lucindo de Sousa, conhecido como Wagner de Bebé, que estava detido desde outubro de 2025, após ser apontado como suspeito de envolvimento em um homicídio.
Na decisão, a juíza Vanessa Andrade Dantas destacou que o Ministério Público ofereceu denúncia contra o parlamentar pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, cuja pena prevista no Estatuto do Desarmamento varia de dois a quatro anos de prisão.
A magistrada explicou que, conforme o Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva só é admissível quando a pena máxima do crime imputado é superior a quatro anos, salvo em casos de reincidência ou descumprimento de medidas cautelares anteriores — circunstâncias que, segundo a decisão, não se aplicam ao caso do vereador.
Com a revogação da prisão, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares, entre elas o recolhimento domiciliar no período noturno durante a semana e em tempo integral nos fins de semana, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
