O Tribunal de Justiça da Paraíba marcou uma audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas sobre a suspensão das obras do Parque da Cidade. A determinação foi do desembargador José Ricardo Porto, que presidirá a sessão.
A audiência preliminar de conciliação está marcada para o dia 21 de janeiro, às 10h, via plataforma Zoom.Irão participar da audiência os juízes Jailson Shizue Suassuna, Giovanni Magalhães Porto e Meales Medeiros de Melo; o Ministério Público da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e as partes interessadas: os representantes da prefeitura e do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.
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O caso
As obras foram suspensas em junho de 2024 também após decisão judicial depois de uma ação apresentada pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que demonstrou preocupação com o aterramento de uma laguna existente no local.
Na decisão, a juíza determinou um prazo de cinco dias para realização do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).
Na época, a magistrada justificou que não é exigível o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em licenciamento de projeto em área útil inferior a 100 hectares. A área do futuro Parque da Cidade tem aproximadamente 25 hectares.
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