O governo federal deve lançar, até o final de 2025, um sistema que vai impedir beneficiários do Bolsa Família e do BPC de usar os recursos em apostas online, segundo informações do G1.
A medida segue decisão unânime do STF, que determinou que programas assistenciais adotem mecanismos para evitar o uso do dinheiro em jogos de aposta.
De acordo com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a ação será feita por meio de uma integração entre as casas de apostas autorizadas e um sistema informatizado do Serpro. As cerca de 80 casas de apostas legais no país terão que checar, ao cadastrar novos usuários ou depósitos, se o CPF pertence a beneficiários do Bolsa Família ou BPC. Se for o caso, a transação será bloqueada.
Dudena explicou que os operadores de apostas não terão acesso direto aos dados dos beneficiários, apenas poderão consultar os CPFs em pontos específicos para garantir o bloqueio.
A expectativa é que a plataforma comece a funcionar em setembro, com um mês de adaptação, e esteja totalmente operacional até dezembro.
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