O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria que autoriza a flexibilização do expediente para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026.
A medida vale para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
De acordo com a Portaria nº 4.779, os órgãos poderão liberar os trabalhadores antes do horário das partidas, desde que as horas não trabalhadas sejam compensadas posteriormente. A reposição deverá ocorrer entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
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Horários de liberação
A autorização prevê saída antecipada conforme o horário de início dos jogos:
- Jogos às 14h: liberação a partir das 11h;
- Jogos às 16h: liberação a partir das 13h;
- Jogos às 17h: liberação a partir das 14h;
- Jogos às 18h: liberação a partir das 15h;
- Jogos às 19h: liberação a partir das 16h;
- Jogos às 21h30: saída às 18h30 para quem trabalha além desse horário;
- Jogos às 22h: saída às 19h para servidores com expediente após esse horário.
Todos os horários seguem o fuso de Brasília.
Compensação será obrigatória
Para os servidores que trabalham presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação das horas deverá ocorrer por meio da antecipação ou extensão da jornada de trabalho.
Já os participantes do programa de gestão, tanto em regime presencial quanto de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.
A portaria estabelece ainda que, caso a compensação não seja realizada, haverá desconto proporcional na remuneração do servidor.
O limite diário para compensação será de até duas horas para servidores, empregados públicos e contratados temporários, e de até uma hora por dia para estagiários.
Serviços essenciais devem ser mantidos
Apesar da flexibilização, o governo determinou que os órgãos públicos continuem funcionando normalmente durante os jogos para os servidores que optarem por manter o expediente regular.
A norma também reforça que os gestores deverão garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais à população durante todo o período da competição.