O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16) a Portaria nº 835/2024, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo. A medida foi assinada pelo secretário de Estado da Administração e vale para órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Segundo a portaria, a decisão considera as celebrações de fim de ano e não afeta os serviços essenciais, que devem ser mantidos normalmente, como saúde, segurança e demais áreas de atendimento ininterrupto à população.
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A determinação é válida para todas as repartições públicas estaduais, permitindo que os servidores tenham mais tempo para aproveitar as festividades com familiares e amigos.
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