O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 pode ser votada em plenário até maio deste ano. A declaração foi feita durante agenda em João Pessoa, nesta quarta-feira (25).
Segundo o parlamentar, a proposta deve avançar primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a análise de admissibilidade está prevista para ser concluída até o início de abril.
Após essa etapa, será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo da PEC antes de seguir para votação no plenário.
“A expectativa é concluir a admissibilidade na CCJ até o início de abril. Em seguida, vamos formar a comissão especial e trabalhar para levar a proposta ao plenário até maio, mês do trabalhador”, afirmou Hugo Motta.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com o objetivo de ampliar o tempo de lazer, convivência familiar e cuidados com a saúde dos trabalhadores, sem comprometer a produtividade.
Hugo Motta avaliou que o tema deve ser tratado acima de disputas políticas, destacando que há apoio amplo entre os trabalhadores. Ele também ressaltou a necessidade de diálogo com o setor produtivo.
“O desafio é construir uma proposta equilibrada, que represente avanço sem causar prejuízos à economia”, disse.
A redução da jornada enfrenta resistência de empresários. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a medida pode elevar os custos com trabalhadores formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, podendo impactar a folha de pagamento em até 7%.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou recentemente que o governo pode enviar um projeto com tramitação em regime de urgência ao Congresso caso a pauta não avance no ritmo esperado.
Segundo ele, a redução da jornada é uma demanda crescente da sociedade e já vem sendo adotada por algumas empresas de forma voluntária.
Terras raras e estratégia nacional
Durante a agenda em João Pessoa, Hugo Motta também abordou a importância estratégica das chamadas terras raras para o Brasil. De acordo com o presidente da Câmara, o país possui uma das maiores reservas de minerais críticos do mundo.
Um relatório sobre o tema está sendo preparado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania).
Motta destacou que a futura legislação deve garantir a soberania nacional e incentivar não apenas a exploração, mas também o beneficiamento e a transformação desses recursos no país.
“A ideia é assegurar que o Brasil agregue valor à produção e não atue apenas como exportador de commodities”, afirmou.