Uma lei sancionada pelo governador Lucas Ribeiro torna obrigatória a divulgação do aplicativo “Maria da Penha Virtual” nas faturas de água, energia elétrica e gás na Paraíba.
A proposta é de autoria da deputada estadual Francisca Motta e tem como objetivo ampliar o acesso à informação para mulheres vítimas de violência doméstica. O aplicativo permite solicitar medidas protetivas e reforça a rede de proteção às vítimas.
De acordo com o texto, as concessionárias deverão incluir a divulgação do aplicativo em suas contas mensais. O descumprimento da norma pode resultar em multa de 1 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), valor que corresponde atualmente a cerca de R$ 73 mil.
A iniciativa busca facilitar o acesso a ferramentas de denúncia e proteção, utilizando meios de comunicação de grande alcance junto à população.