A edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24) trará a publicação de mais sete nomeados no primeiro escalão da nova gestão do prefeito Cícero Lucena na Prefeitura de João Pessoa. Serão anunciados o vereador e empresário Marcílio do HBE para a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e o advogado Expedito Leite Filho como superintendente-adjunto de Mobilidade; Kelson Chaves regressa ao cargo de coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil; assim como os secretários executivos Adenilson de Oliveira (Receita Municipal); Luciano Pereira (Infraestrutura), Lucas Henriques de Queiroz (Transparência Pública) e Ricardo Diniz (Administração).
Já haviam sido reconduzidos aos cargos Luis Ferreira Filho (Saúde), Diego Tavares (Gestão Governamental), Bruno Nóbrega (Procuradoria Geral do Município), Ariosvaldo Alves (Administração), Sebastião Feitosa (Receita), Brunno Sitônio (Finanças), Victor Hugo Castelliano (Turismo), Janildo Silva (Comunicação), América Castro (Educação e Cultura), Luciana Ataíde Dias (executiva da Educação), Socorro Gadelha (Habitação Social), Rubens Falcão (Infraestrutura), Caroline Agra (superintendente do IPM-JP) e Ricardo Veloso (Emlur).
Todos os secretários e executivos foram exonerados, através de um decreto assinado no último dia 7, como medida preparatória da nomeação da nova equipe de governo, iniciado em 1º de janeiro. Com as exceções das servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e dos servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde, todos os dirigentes da administração indireta, além de demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação também foram exonerados.
A medida adotada pelo prefeito Cícero Lucena atende à exigência da Lei 9.678/2021, que foi implementada nesta gestão. A norma determina que, no momento da contratação de qualquer servidor, sejam cumpridos os procedimentos e registros necessários para garantir a conformidade legal na posse de cargos comissionados ou funções gratificadas na administração pública municipal, tanto direta quanto indireta. Entre as exigências da lei está a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA