O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou nesta quinta-feira (14) que enviou à Procuradoria da Casa o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os aumentos nos preços dos combustíveis. A proposta é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD).
Segundo Dinho, o pedido já conta com o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno, mas ainda precisa atender outros requisitos técnicos, que serão analisados pela Procuradoria. “Se todos os pré-requisitos forem preenchidos, a CPI será aberta. Caso contrário, o vereador precisará apresentar a documentação necessária”, explicou.
De acordo com o Regimento Interno da CMJP, as CPIs devem investigar fatos específicos de competência municipal e precisam ter finalidade e prazo de funcionamento definidos. Elas são compostas por cinco a sete parlamentares e devem ter apoio de pelo menos um terço dos vereadores.
Já a Lei Orgânica do Município estabelece que as CPIs têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA