A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa publicou uma portaria que restringe o acesso às dependências do Hospital Veterinário Municipal de João Pessoa e da Clínica Veterinária da Capital. A medida entrou em vigor na noite da quinta-feira (12) e foi adotada após uma confusão envolvendo o vereador Guga Pet durante uma visita à unidade.
Segundo o documento, a decisão tem como objetivo garantir a segurança dos visitantes, dos animais e da equipe técnica, além de proteger o sigilo das informações e cumprir normas sanitárias e de biossegurança.
Com a nova regra, o acesso às dependências passa a ser permitido apenas a pessoas autorizadas. No caso de parlamentares, será necessário fazer solicitação formal, com agendamento prévio e justificativa institucional. As visitas deverão ocorrer com acompanhamento de um representante da direção da unidade e seguindo os protocolos internos.
A portaria também proíbe que parlamentares e assessores tenham contato direto com animais em atendimento, acessem prontuários e exames, façam registros de imagem ou áudio sem autorização e interfiram em procedimentos médicos ou administrativos.
O texto alerta ainda que o descumprimento das normas pode caracterizar abuso de autoridade.
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