A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) vai intensificar as fiscalizações em shows, festas e eventos públicos para coibir a comercialização e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, em todo o território paraibano.
As ações vão priorizar ambientes fechados de uso coletivo, como casas de show e eventos realizados em locais cobertos. A informação foi confirmada pelo diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes.
Base legal da fiscalização
A iniciativa tem respaldo em um conjunto de normas federais e estaduais, entre elas:
- Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009 da Anvisa, atualizada em abril de 2024, que proíbe em todo o país a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar;
- Lei Federal nº 9.294/1996, que estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos;
- Lei Estadual nº 12.351/2022, que veda o uso de cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo na Paraíba.
Desde abril de 2024, os órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais estão orientados a apreender todos os cigarros eletrônicos e seus insumos encontrados em comercialização ou uso irregular no estado. A determinação consta na Nota Técnica nº 02/2024 da Agevisa/PB.
Riscos à saúde
Segundo Geraldo Moreira, a proibição se justifica pela ausência de estudos científicos que comprovem a segurança do uso dos dispositivos, além da presença de substâncias altamente nocivas à saúde, capazes de causar danos graves ao organismo e até morte.
A restrição não se limita aos dispositivos em si, mas também inclui acessórios, refis e a entrada desses produtos no país, mesmo quando trazidos por viajantes na bagagem acompanhada.
Uso pessoal e ambientes coletivos
O diretor esclareceu que não há proibição expressa do uso individual de cigarros eletrônicos, assim como ocorre com os cigarros convencionais. No entanto, o uso é terminantemente proibido em ambientes coletivos, conforme determinam as legislações federal e estadual.
“Apesar de não ser proibido o uso individual, esses dispositivos não podem ser utilizados em qualquer ambiente. Há regras claras que proíbem o uso de produtos derivados do fumo, inclusive os eletrônicos, em locais de uso coletivo”, destacou.
Fiscalização permanente e denúncias
A Agevisa/PB atua de forma integrada com o Ministério Público e vigilâncias sanitárias municipais, realizando blitzen, apreensões e responsabilização dos infratores.
O órgão reforça que a denúncia da venda ilegal de cigarros eletrônicos é um dever da população no exercício da cidadania e da defesa da saúde pública, já que os riscos desses dispositivos são equivalentes ou superiores aos dos produtos convencionais do fumo.
As denúncias podem ser feitas às Vigilâncias Sanitárias Municipais ou diretamente à Agevisa/PB, por meio do site
agevisa.pb.gov.br/servicos/ouvidoria, com garantia de sigilo absoluto da identidade do denunciante.