O governador João Azevêdo decretou utilidade pública de várias áreas de terras para as obras da Adutora TransParaíba – Ramal Cariri, no interior do estado. De acordo com o decreto, publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial, a declaração é para fins de servidão administrativa de passagem para implantação de tubos.
A adutora TransParaíba é construída para melhorar o abastecimento de água de 18 municípios do Cariri paraibano, beneficiando cerca de 150 mil habitantes da região.De acordo com o decreto, as servidões administrativas de passagem são de caráter urgente e permite imissão imediata na posse das áreas.
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), responsável pela execução do projeto, ficará encarregada de coordenar esse processo.