O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X (antigo Twitter) e à empresa Starlink, ambas de Elon Musk, por driblarem o bloqueio imposto à plataforma no Brasil.
A decisão veio após a identificação de que o X havia alterado seus servidores, possibilitando o acesso de usuários brasileiros sem o uso de VPN.
LEIA TAMBÉM: Justiça condena ex-prefeito e ex-vereador de Teixeira por fraude em licitação e formação de quadrilha
Segundo a Anatel, a ação da rede social demonstra “intenção deliberada” de desrespeitar a ordem judicial. A mudança nos servidores ocorreu após o bloqueio imposto pelo STF, em vigor desde o fim de agosto, até que a rede social pague as multas pendentes e nomeie um representante legal no país.
Moraes afirmou que a atitude da plataforma é uma tentativa de desobedecer às decisões do Judiciário brasileiro e determinou que a multa seja aplicada a cada dia de descumprimento da ordem. O processo foi publicado como “edital de intimação”, uma vez que o X não tem representante oficial no Brasil.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA