O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers voltados à computação em nuvem e à inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, aprovada nesta terça-feira (1º), está próxima de se tornar lei, mas também recebeu críticas por especialistas que defendem regras mais rigorosas para o setor.
O texto substitui uma medida provisória que regulamentava a atividade, mas perdeu a validade após expirar em fevereiro deste ano. Antes de chegar ao Senado, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência.
A proposta institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que prevê a suspensão de tributos incidentes sobre a compra, no Brasil e no exterior, de equipamentos e componentes destinados aos empreendimentos.
Entre os impostos contemplados pelo regime estão o Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O projeto foi relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e reúne propostas elaboradas pelo Executivo e pelo Legislativo, incluindo contribuições do ex-deputado José Guimarães (PT-CE). O Governo Federal já havia informado, em 2025, que a atração de data centers para o país fazia parte da estratégia para ampliar os investimentos em infraestrutura tecnológica.
Em contrapartida aos incentivos fiscais, as empresas beneficiadas deverão utilizar energia proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono, como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa e biogás, além de manter a regularidade junto aos tributos federais.