A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2864/23, que prevê a criação de “salas de silêncio” em escolas de educação básica para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e neuroatípicos. Esses espaços terão fones redutores de ruído, objetos reguladores, iluminação e estímulos sonoros reduzidos, além de localização de fácil acesso e sinalização adequada.
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O relator, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou um substitutivo permitindo que escolas utilizem salas já existentes, adaptadas aos requisitos, considerando o impacto financeiro de novos espaços, especialmente na rede pública. A proposta visa reduzir a sobrecarga sensorial e ajudar os alunos a se autorregularem, melhorando concentração e interação social.
O projeto original foi de autoria dos deputados Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e Clodoaldo Magalhães (PV-PE). As salas de descompressão ou desaceleração, como também são chamadas, devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo, que definirá punições para casos de descumprimento.
Após a aprovação na Comissão de Educação, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado Federal.
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